Gabarito: a
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Embora seja um regimento interno diferente, podemos resolver com o da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Vamos analisar todo o enunciado com os respectivos dispositivos regimentais.
"O vereador Artur foi escolhido líder de sua bancada na Câmara Municipal de Salvador. Nessa condição, passou a representar a bancada perante a Mesa,..."
Certo. As bancadas partidárias são quem escolhem seus Líderes e Vice-Líderes para representar perante os órgãos da Câmara (são órgãos da CMA a Mesa Diretora, o Plenário, a Secretaria da Câmara e as Comissões permanentes e especiais).
Resolução nª 18/71. Art. 87. Líder é o porta-voz de uma representação partidária, da oposição e do Prefeito da Capital, sendo imediatamente autorizado a representá-los entre eles e os órgãos da Câmara Municipal.
S1ª. As representações partidárias deverão indicar à Mesa, bem como o Prefeito da Capital, os respectivos líderes e vice-líderes e enquanto não for feita a indicação, a Mesa considerará como líder o vereador mais idoso da bancada.
"...indicou seus representantes para compor as comissões da Casa Legislativa e,..."
Indeterminado. Não encontrei nada a respeito disso no RI da CMA.
"...quando impossibilitado de realizar o encaminhamento de votação, indicava vereador para substituí-lo nesta função."
Certo. Resolução nª 18/71. Art. 87, S3ª. Os Líderes serão substituídos, nas suas faltas, impedimentos ou ausência do recinto pelos respectivos Vice-Líderes.
Portanto, podemos concluir que a Mesa deve indeferir os pedidos de Décio.