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ID
2627086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

      Um servidor desocupou um apartamento funcional e um engenheiro foi designado para realizar perícia no imóvel, pois haviam sido constatados diversos problemas na entrega. Acerca desses problemas, o ocupante alegou que o imóvel era muito antigo e encontrava-se no fim de sua vida útil. Ao vistoriar o apartamento, o perito verificou que eram bem visíveis desgastes nos pisos e nas paredes e falhas de funcionamento da rede de água, decorrentes de uso inadequado e de falta de manutenção.  

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.


Os problemas apresentados no imóvel podem ser classificados como vícios redibitórios.

Alternativas
Comentários
  • Vícios rebiditórios sao defeitos ocultos que diminuem o valor da coisa ou o tornam impróprio para o uso, e que, se fossem do conhecimento previo do adquirente, ensejariam em abatimento do preço ou inviabilizariam a compra.

    Na situação hipotética está bem claro que o defeito é visível 

  • Vícios =/ de defeitos

    Acho que nesse caso são Vícios de Utilização.

  • O vício redibitório é aquele já existente no momento da avença, do contrato, no caso em questão, os vícios, defeitos, ocorreram pela deterioração (tipo de depreciação) do imóvel, logo, este vício não era oculto, assim não sendo possível classifica-lo como redibitório. 
    Referência:
    NBR 13752/1996 ; 3.76
    Artigo 441 a 446 do Codigo Cívil

  • Para ser classificados como redibitórios, os vícios ocultos devem ser suficientemente graves:

    -os vicios existentes na compra/entrega do imóvel ( mas desconhecidodo comprador); 

    -os vícios ocultos que, por natureza, só podem ser conhecidos mais tarde.

     

    Fonte: livro - Prof. Grandiski 

  • 3.75 Vícios

     

    Anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

     

     

    3.76 Vícios redibitórios

     

    Vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento do preço pago, ou inviabilizariam a compra.

     

    NBR 13752

  • NBR 13752

     

    3.75 Vícios


    Anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.


    3.76 Vícios redibitórios: Vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento do preço pago, ou inviabilizariam a compra.

     

     

  • Denominamos vicio, como genero, qualquer anomalia que afete o desempenho de produtos ou serviços, ou os torne inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuizos materiais ao consumidor.

     

    dito isso, segue algumas ideias de vicios:

     

    Vicios construtivos: sao decorrentes de falha de projeto, de material aplicado na construçao ou de execuçao.

    Vicios de utilizaçao: sao decorrentes de utilizaçao inadequada ou falha na manutençao.

    Vicios redibitorios: sao vicios ocultos que diminuem o valor da coisa ou as tornam impropria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirinte, ensejariam pedido de abatimento do preço, ou inviabilizariam a compra.

     

    fonte: livro temas de engenharia civil, ANISIO MENDES.

  • copie o link abaixo, e cole em nova aba do seu navegador, para ver a questão comentada em vídeo

    https://www.youtube.com/watch?v=5rlXRosEQSI

  • Vícios Rebiditórios são defeitos ocultos e no caso a questão cita que "o perito verificou que eram bem visíveis desgastes nos pisos e nas paredes e falhas de funcionamento da rede de água, decorrentes de uso inadequado e de falta de manutenção".

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre perícia na engenharia civil.



    Na construção civil, por definição, a perícia consiste em uma avaliação técnica, realizada por um profissional especializado, a fim de examinar a edificação em um determinado âmbito e fornecer laudos com as vistorias e soluções para os eventuais problemas.



    Nesse contexto, denomina-se de vícios redibitórios os vícios ocultos que reduzem o valor do bem ou o torna inteiramente ou alguma parte imprópria para uso. Visto isso, a afirmativa do enunciado está errada, visto que o perito constatou falhas bem visíveis e não ocultas.



    Vale ressaltar que os problemas citados são decorrentes de falha de projeto ou execução ou mesmo de utilização incorreta.




    Gabarito do professor: Errado.




    Corroborando o que foi dito, a ABNT NBR 13752 (1996), em seus itens 3.75 e 3.76, definem vícios e vícios redibitórios:


    "3.75 Vícios


    Anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.


    3.76 Vícios redibitórios


    Vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento do preço pago, ou inviabilizariam a compra."


    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 13752: Perícias de engenharia na construção civil. Rio de Janeiro: ABNT, 1996.