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Achei incoerente. Pois por exemplo o código municipal do RJ exige este Laudo.
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Mas por norma não é obrigatório, ai já é so uma exigência a parte do seu município.
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Em janeiro de 1993, entrou em vigor a NBR-12722 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que discrimina os serviços técnicos necessários para o planejamento, elaboração de projetos, fiscalização e condução das construções. É a norma que trata diretamente do tema de laudo de vizinhança de obra.
Mas não consta obrigatóriedade!
4.1.10.1 Toda vez que for necessário resguardar interesses às propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro público) a ser executada, seja em virtude do tipo das fundações a executar, das escavações, aterros, sistemas de escoramento e estabilização, rebaixamento de lençol d’água, serviços provisórios ou definitivos a realizar, deve ser feita por profissional especializado habilitado uma vistoria, da qual devem resultar os seguintes elementos
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Resguardando os interesses da vizinhança
Segundo a NBR 12722 (4.1.10.1), a vistoria preliminar deverá ser realizada sempre que for necessário resguardar os interesses das propriedades ou de logradouros públicos vizinhos à obra em razão dos serviços que serão executados pela construtora(fundações, escavações, rebaixamento de lençol freático etc.).
Elementos gerados pela vistoria
Planta de localização de todos os imóveis fronteiriços à obra e os próximos, não fronteiriços, mas suscetíveis de sofrerem danos em razão da execução da obra. Essa área é conhecida como zona de influência da obra;
Relatório descritivo com todos os detalhes que se fizerem necessários.
É previsto também que todos os documentos sejam assinados pelos interessados e cópias disponibilizadas aos mesmos.
O Laudo de Vizinhança na norma e na prática
A vistoria preliminar, atualmente, é mais conhecida como vistoria de vizinhança ou vistoria cautelar.
De acordo com a norma, a vistoria deve ocorrer antes da fase de projetos e somente no caso de obras mais complexas.
Ocorre que mesmo obras mais simples executam o serviço de vistoria preliminar, tornando-o uma prática padrão. Normalmente, este serviço é executado antes do início da construção, pois o longo prazo entre os estudos preliminares e a construção propriamente dita permite alterações no estado das edificações vizinhas, o que tornaria o laudo desatualizado.
Os vizinhos nem sempre são obrigados a liberar o acesso ao interior da edificação.
http://gestaodevizinhanca.com.br/qual-a-norma-da-abnt-que-trata-de-laudo-de-vizinhanca-de-obra/
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Para responder essa
pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre serviços para
construção de edifícios.
A vistoria de
vizinhança, também chamada de vistoria preliminar ou vistoria cautelar,
trata-se de uma vistoria cujas funções são constatar anomalias e falhas nas
edificações localizadas na região do canteiro de obras e fornecer informações
técnicas para fundamentar os procedimentos construtivos e serviços preliminares
da obra.
Especificamente quanto ao
laudo de vistoria de vizinhança, o item 4.1.10 da ABNT NBR 12722 (1992)
estabelece que:
“4.1.10 Vistoria
preliminar
4.1.10.1 Toda vez que
for necessário resguardar interesses às propriedades vizinhas à obra (ou ao
logradouro público) a ser executada, seja em virtude do tipo das fundações
a executar, das escavações, aterros, sistemas de escoramento e estabilização,
rebaixamento de lençol d'água, serviços provisórios ou definitivos a realizar,
deve ser feita por profissional especializado habilitado uma vistoria, da qual devem
resultar os seguintes elementos:
a) planta de localização
de todas as edificações e logradouros confinantes, bem como de todos os
logradouros não-confinantes, mas suscetíveis de sofrerem algum dano por efeito
da execução da obra;
b) relatório descritivo
com todos os detalhes que se fizerem necessários a cada caso, das condições de
fundação e estabilidade daquelas edificações e logradouros, além da constatação
de defeitos ou danos porventura existentes nelas."
Conforme exposto no item
acima, não há obrigatoriedade normativa para a elaboração do laudo de
vizinhança. O mesmo deve ser feito apenas quando for necessário resguardar
interesses às propriedades vizinhas à obra. Portanto, a afirmação da questão
está correta.
Gabarito do professor: Certo.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 12722: Discriminação
de serviços para construção de edifícios. Rio de Janeiro: ABNT, 1992.