Questão 2633008

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Marítimo

Nos termos da Lei n° 9.966/2000, todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional, é denominado

• A. alijamento
• B. lastro
• C. incidente
• D. mistura
• E. substância

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9.966/00.

   

  Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

  XVI - alijamento: todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional;

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