Questão 2633011

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Marítimo

A instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior, nos termos da Lei n° 12.815/2013, é denominada instalação portuária pública de

• A. pequeno porte
• B. operação de turismo
• C. logística avançada
• D. projeção seca
• E. atuação temporária

Gabarito: A

Comentários

• Lei 12.815/13.

   

  Art. 2º.  Para os fins desta Lei, consideram-se:

  VI - instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior;