Questão 263407

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Liquidação de sentença

No tocante à liquidação, é correto afirmar que

• A. de sua decisão caberá apelação.
• B. quando esta se der por artigos, haverá necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação.
• C. é sempre necessária, quando haja condenação em pecúnia.
• D. é defensável que nela se discuta novamente a lide ou que se modifique a sentença que a julgou.
• E. seu requerimento pressupõe a formação anterior e necessária de coisa julgada.

Gabarito: B

Comentários

• GAB.- B
  
  A => E
  Justificativa: Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.
  
  B => C
  Justificativa:Art. 475-E. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
  
  C => E
  Justificativa: Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.
  
  D => E
  Justificativa:   Art. 475-G. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
  
  E => E
  Justificativa: art. 475-A, § 2o A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
  
• COMPLEMENTANDO:
  
  B) CORRFETA: ART 475-E;
  C) ERRADA:ART 475-A CAPUT
  D) ERRADA: ART 475-C;
  E) ERRADA: PARAG 2º ART 475-A
• Cuidado com o peguinda da letra D. Pode parecer bobinha, mas, na hora do nervosismo, às vezes passa batido!
  A Assertiva diz que é "defensável DEFESO que nela se discuta novamente a lide ou que se modifique a sentença que a julgou."
  
  Defensável:  Que pode ser defendido.
  Defeso: Proibido, vedado.
  
  O art. 475-G diz que é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
  
  Bons estudos!
• Bom, eu tenho focado meu estudo na letra da lei em virtude do concurso do TJ/RJ que farei. Com isso, achei um problema na alternativa B, quando comparada com o art. 475-E do CPC, vejamos:
  
  b) quando esta se der por artigos, haverá necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação.
  
  Art. 475-E. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, hover necessidade de alegar e provar fato novo.
  
  Ao meu ver, fica claro que o art. 475-E  declara que: PRIMEIRO exista a necessidade de alegar e provar fato novo e POR CONSEQUÊNCIA determina-se a liquidação por artigos.
  
  Analisando a alternativa B, temos que: PRIMEIRO determina-se a liquidação por artigos e EM CONSEQUÊNCIA haverá a necessidade de alegar e provar fato novo.
  
  Acredito que o melhor, no lugar de "haverá necessidade", seria "houve (ou há) necessidade".
  
  Não sei se consegui ser claro o bastante, mas vejo a questão como sem gabarito. Se alguém estiver vendo como correta, gostaria que comentassem e me explicassem melhor. Um abraço.
• Sobre a letra D (errada), crueldade da banca...
  
  A lei diz: É DEFESO (ou seja, é proíbido); a questão diz: É DEFENSÁVEL (que se pode defender).
  É fato: concurseiro sofre!

• A liquidação por artigos é adotada quando, para deter-

  minar o valor da condenação, houver necessidade de

  alegar e provar fato novo, assim compreendido o evento

  ainda não verificado no processo, seja porque superve-

  niente ao título, seja porque não objeto de alegação e

  prova durante a instrução processual.

  - A necessidade de demonstração da extensão dos danos

  reclama a adoção do procedimento de liquidação por

  artigos
  

• LETRA B

   

  Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

   

  II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. (artigos para o processo do trabalho)