De acordo com o enunciado, o candidato
deve demonstrar conhecimento acerca das principais atribuições dos órgãos
vinculados ao Estado do Ceará.
Vejamos as
alternativas:
A) Assembleia
Legislativa.
Certa. Esta atuação está prevista no caput do
artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Cabe à Assembleia Legislativa a tarefa de legislar,
ou seja, transformar em leis as demandas da sociedade; atuar como controle externo, cobrando a aplicação
dessas medidas e fiscalizando de forma permanente a aplicação dos recursos
públicos por parte do Governo e demais órgãos da administração.
B) Controladoria
Geral do Estado.
Errada. Uma das atribuições da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado é exercer a coordenação geral do Sistema de Controle Interno,
compreendendo as atividades de Controladoria, Auditoria Governamental,
Ouvidoria, Transparência, Ética e Acesso à Informação e Correição.
C) Secretaria de
Planejamento.
Errada. O objetivo da Secretaria do
Planejamento e Gestão é promover e coordenar o planejamento e a gestão do Estado do Ceará,
contribuindo para a efetividade dos serviços públicos prestados à população.
D) Tribunal de Contas
do Estado.
Errada. O Tribunal de Contas do Estado do
Ceará tem a competência
constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos
públicos pelos administradores e demais responsáveis, auxiliando a Assembleia Legislativa do Estado no
exercício do controle externo.
Gabarito do Professor: Letra A.