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Agrupamento de artigos
a) das seções: A seção é o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos grafadas em letras minúsculas em negrito. Eventualmente, as seções subdividem-se em subseções.
b) dos capítulos: O capítulo é formado por um agrupamento de Seções e, assim como os Títulos, Livros e Partes, são grafados em letras maisúsculas e identificados por algarismos romanos.
c) título: O Título engloba um conjunto de Capítulos.
d) Livro: Nas leis mais extensas - normalmente, na legislação codificada -, os conjuntos de Títulos são reunidos em Livros, podendo estes ser desdobrados em Parte Geral e Parte Especial.
Gabarito: D
Fonte: Redação Oficial para Cconcursos, Paulo Paranhos, 2011, página 33
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QUEM DIRIA QUE ATÉ AQUI A CLT IRIA AJUDAR...
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GABARITO LETRA D.
Gravei o desdobramento dessa forma:
1-LIVRO
2-TÍTULO
3-CAPÍTULO
4-SEÇÕES
5-ARTIGOS
6-INCISOS.
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10.2.2.4. Agrupamento de Artigos
a) Das Seções
A Seção é o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos (v. g.: Seção I; Seção II; etc.) e grafadas em letras minúsculas em negrito. Eventualmente, as Seções subdividem-se em Subseções.
b) Dos Capítulos
O Capítulo é formado por um agrupamento de Seções e, assim como os Títulos,Livros e Partes são grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.
c) Título
O Título engloba um conjunto de Capítulos.
d) Livro
Nas leis mais extensas – normalmente, na legislação codificada –, os conjuntos de Títulos são reunidos em Livros, podendo estes ser desdobrados em Parte Geral e Parte Especial.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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E as subseções???
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Conforme o MRPR = Seção
Conforme Lei Complementar 95/98 = Subseção
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A sistematização das leis mais complexas observa o seguinte esquema básico: livros, títulos, capítulos, seções, subseções e artigos.
a) seções:
A seção é o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito. Eventualmente, as seções subdividem-se em subseções que serão indicadas da mesma forma.
b) capítulos:
O capítulo é formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.
c) título:
O título engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.
d) livro:
Nas leis mais extensas, como os códigos, os conjuntos de títulos são reunidos em livros, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.
e) especificação temática simplificada:
Pode ser adotada a especificação temática do conteúdo de grupo de artigos ou de um artigo mediante denominação que preceda o dispositivo, grafada em letras minúsculas em negrito, alinhada à esquerda, sem numeração. A especificação temática simplificada, ao contrário do Livro, não comporta a regra de utilização da preposição “de”.
Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Que chutada fenomenal
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GABARITO LETRA D
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO (PÁGINA 127)
16.2.4 AGRUPAMENTO DE DISPOSITIVOS
Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. A praxe da técnica legislativa no âmbito federal indica que a denominação do assunto tratada em cada unidade de agrupamento será iniciada pela preposição “De”, combinada com o artigo definido apropriado. Essa praxe deriva do raciocínio de que cada agrupamento trata de determinado tema. Assim, no Título II da Constituição, por exemplo, trata-se “Dos direitos e garantias fundamentais”.
Os dispositivos podem ser agrupados das seguintes formas:
a) seções:
A seção é o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito. Eventualmente, as seções subdividem-se em subseções que serão indicadas da mesma forma.
Exemplo de seção:
Seção II
Da sociedade conjugal e das pensões
(Decreto no 9.580, de 2018)
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As seções são um conjunto de arquivos que versam sobre um mesmo tema, mas eventualmente as seções podem ser divididas em subseções, portanto, eu entendo as subseções como divisões de seções.
Bons estudos.
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De acordo com o último MRPR - 3ª edição "a) um conjunto de artigos compõe uma seção ou subseção". Não sei se é porque a questão está desatualizada.. mas existem dois gabaritos corretos: D ou E.