Questão 2639665

• Banca: IADES
• Órgão: CFM
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Com base na Lei n° 3.268/1957, é correto afirmar que, entre as atribuições do Conselho Federal, está a de

• A. velar pela conservação da honra e da independência do Conselho.
• B. publicar relatórios anuais dos próprios trabalhos.
• C. votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
• D. deliberar a respeito da inscrição e do cancelamento no quadro do Conselho.
• E. fiscalizar o exercício da profissão de médico.

Gabarito: C

Comentários

• a) conforme a Lei nº 3.268/57, Art. 8º, cabe ao Presidente do CFM velar pela conservação do decoro e da independência dos Conselhos de Medicina, não sendo uma atribuição do CFM, mas uma competência do presidente. A atribuição de velar pela conservação da honra e independência caberá aos Conselhos Regionais (Lei nº 3.268/57, Art. 15, “g”).

   

  b) conforme a Lei nº 3.268/57, Art. 15, “i”, a atribuição de publicar relatórios anuais caberá aos Conselhos Regionais.

   

  c) correto. Conforme a Lei nº 3.268/57, Art. 5º, " é uma das atribuição do CFM votar e alterar o código de deontologia médica, ouvido os conselhos regionais

• continuando o comentário ABAIXO:

  d) ERRADA

  Art . 15. São atribuições dos Conselhos Regionais:

  a) deliberar sôbre a inscriçao e cancelamento no quadro do Conselho;

   

  e) ERRADA

  Art . 15. São atribuições dos Conselhos Regionais:

  c) fiscalizar o exercício da profissão de médico;

• Quase 8 anos depois, passando para atualizar que corresponde ao crime de patrocínio de contratação indevida, previsto no art. 337-G do CP.

  Abraços!!

• Excelente, JR!