Questão 2639671

• Banca: IADES
• Órgão: CFM
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Acerca do Código de Processo Ético-Profissional previsto na Resolução CFM n° 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

• A. Em regra, o julgamento das infrações ético-profissionais está vinculado ao julgamento da questão criminal referente aos mesmos fatos.
• B. A citação por edital não é admitida nos processos ético-profissionais.
• C. O Termo de Ajustamento de Conduta poderá ser admitido nos casos que envolvam lesão corporal e assédio sexual.
• D. O processo ético-profissional pode ser extinto por desistência da parte denunciante.
• E. A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

Gabarito: E

Comentários

• Específico ao cargo.

• d - é arquivado em casos que nao ocorra lesao corporal grave / morte / assedio sexual

  e - o crm onde fato ocorreu abre a sindicancia / crm onde o medico pertence aprecia e julga

• Gabarito: E.

  Resolução CFM n° 2.145/2016:

  Art. 2º A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

  Parágrafo único. A competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o PEP e sua instrução é do CRM onde o fato punível ocorreu, ainda que o médico não possua inscrição na respectiva circunscrição; ou, tendo sido inscrito, já tenha sido transferido para a circunscrição de outro CRM.