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ID
2640028
Banca
UECE-CEV
Órgão
DETRAN-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se:

Alternativas
Comentários
  • CF/88

     

    Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

     

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

     

         I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

         II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

         III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

         IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

         V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por      concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; 

         VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; 

         VII - garantia de padrão de qualidade.

         VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

     

    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     

    GABARITO: LETRA C)

  • A palavra chave da questão é coexistência de instituições públicas e provadas.

     

    Gabarito letra c