Questão 2642056

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. Sobre isso, analise as proposições abaixo.

1) A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa e a demais cominações legais.

2) O desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado, não obriga à anotação de responsabilidade técnica no CREA em cuja circunscrição for exercida a atividade.

3) A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço, não obriga ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.

4) No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até 30 (trinta) dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.

Está(ão) correta(s), apenas:

• A. 1.
• B. 1 e 4.
• C. 2 e 3.
• D. 2 e 4.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: A

Comentários

• 2) O desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado, não obriga [OBRIGA] à anotação de responsabilidade técnica no CREA em cuja circunscrição for exercida a atividade.

  3) A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço, não obriga [OBRIGA] ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.

  4) No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até 30 (trinta) dias [em até 10 dias] após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.

• a questão 1 estar certa

  blz

• RESOLUÇÃO Nº 1.023, DE 30 DE MAIO DE 2008.

  Da ART de Cargo ou Função

  Art. 47

  § 1º A ART relativa ao desempenho de cargo ou função deve ser registrada em até 30 dias após a assinatura do contrato ou do ato administrativo de nomeação ou designação, de acordo com as informações constantes do documento comprobatório de vínculo do profissional com a pessoa jurídica.