SóProvas


ID
264430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Penal

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.

Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Tentativa perfeita (ou acabada) - quando o agente esgota todos os atos de execução. (esgotamento da potencialidade lesiva).


    Tentativa imperfeita (ou inacabada) - quando não esgota todos os atos por circunstâncias alheias à sua vontade.

    Infrações que não admitem tentativa:

    a) os crimes culposos;
    b) os preterdolosos;
    c) as contravenções;
    d) os omissivos próprios;
    e) os unissubsistentes;
    f) os crimes habituais;
    g) os crime que a lei pune somente quando ocorre o resultado, como a participação em suicídio;
    h) os permanentes de forma exclusivamente omissiva;
    i) os crimes de atentado.

    Crime impossível é também chamado de quase-crime.

    (CP) Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
  • Eu consideraria como certa essa questão, pois ela fala claramente que o agente realiza TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS na tentativa perfeita. Logo, não entendi onde está o erro..
  • A acertiva trata de tentativa perfeita, ou seja, aquela em que o agente esgota o meio executório mas não obtém o resultado desejado.

    Marquei como sendo certa
    Não entendo onde está o erro...

  • O erro da questão consiste no enunciado, quando ele equipara a tentativa perfeita ao quase crime.

    O quase-crime na verdade é uma das denominações do Crimo Impossível.

    Bons estudos.
  • O colega está certo.

    A doutrina denomina a tentativa perfeita como crime falho, e não quase crime.
  • Caros colegas, o erro da questão esta na expressão  "quase crime" (denominação de crime impossível, também deominado tentativa inidônia) já tentativa perfeita é chamada também de "crime falho"..
  • De acordo com Rogério Grego, “podemos distinguir a tentativa em perfeita e imperfeita. Fala-se em tentativa perfeita, acabada, ou crime falho, quando o agente esgota, segundo  o seu entendimento, todos os meios que tinha ao seu alcance a fim de alcançar a consumação da infração penal, que somente não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. Diz-se imperfeita, ou inacabada, a tentativa em que o agente é interrompido durante a prática dos atos de execução, não chegando. assim, a fazer tudo aquilo que intencionava, visando consumar o delito."

      De outro vértice, o eminente jurista leciona que  “quando o legislador inicia a redação do artigo que prevê o crime impossível, parte da premissa de queo agente já ingressara na fase dos chamados atos de "execução" e a consumação da infração penal só não ocorrepor circunstâncias alheias à sua vontade. Chegamos a tal ilação porque na redação inicial do artigo está expresso que não se pune a tentativa, e somente podemos falar em tentativa quando o agente, nos termos do art. 14, lI, do Código Penal, já dera início aos atos de execução objetivando alcançar a consumação do crime por ele pretendido. Por essa razão é que o crime impossível também é conhecido como tentativa inidônea,l inadequada ou quase crime."
      
    Curso de Direito Penal - Parte Geral. Volume I. Ed. 2010

     

  • Atenção para a diferença entre crime falho e crime impossível.

    Cuidado com as várias denominações de cada um para não confundir ambas as situações.



                               Crime falho
                        Tentativa perfeita
                        Tentativa completa 
                        Tentativa acabada
                                   Crime impossível                                   Quase- crime
                                 Tentativa Inidônea        
                               
      Tentativa inadequada

     
    Crime falho ocorre quando o agente completa toda a execução, mas ainda assim não consegue consumar o delito. Ex.: o autor descarrega toda a munição da sua arma contra a vítima, não conseguindo matá-la mesmo assim. Encerrou toda a execução sem conseguir o êxito da consumação do crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
      Crime impossível, previsto no art. 17, do Código Penal, é aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto. É denominado de “impossível” porque a ação do agente jamais poderia gerar a consumação do crime.
     


    Bons estudos!!!

     

  • Classificação da tentativa:

    1º Classificação:

    • Tentativa perfeita / acabada ou crime falho:

      O agente consegue esgotar todos os meios de execução, mas não consegue consumar o crime. ex.: infrator tem uma arma com cinco munições – ele desfere os cinco tiros na vítima, mas não consegue matá-la. Nesse caso conseguiu esgotar os meios de execução, mas não conseguiu consumar o crime.

    • Tentativa imperfeita ou inacabada:

      O agente não consegue esgotar os meios de execução e, por isso, não consegue consumar o crime. ex.: infrator tem uma arma com 5 munições, ele é desarmado por um policial após efetuar o segundo tiro.

      Nessas duas classificações o agente não consegue esgotar o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

    2º Classificação:

    • Tentativa cruenta ou vermelha:

      A vítima é atingida, lesionada mas não morre.

    • Tentativa incruenta ou branca:

      A vítima não é atingida e, portanto, não é lesionada.

    3º Classificação:

    • Tentativa idônea:

      A consumação é possível. Apenas de não ser alcançada, ou seja, é uma tentativa idônea, tinha possibilidade de virar consumação.

    • Tentativa inidônea:

      A consumação é absolutamente impossível de ser alcançada.

      Portanto, a tentativa inidônea é o nome doutrinário do crime impossível.

    4º Classificação:

    • Tentativa simples:

      A consumação não ocorre por circunstâncias contrárias a vontade.

    • Tentativa qualificada ou abandonada:

      A consumação não ocorre pela própria vontade do agente.

      É o nome doutrinário da desistência voluntária ou arrependimento eficaz.

    obs.: o único erro da questão é afirmar que tentativa perfeita é a mesma coisa que quase-crime.
    Pois, quase-crime é a denominação dada ao crime impossível.
    Já para a tentiva perfeita o outro nome dado pela doutrina é de crime-falho.
    Errei a questão por causa do nome quase-crime. Pura falta de atenção.

  • CRIME FALHO = TENTATIVA PERFEITA
    QUASE CRIME = CRIME IMPOSSÍVEL
  • Q88141 - Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade.

    Resposta: (Errado)
    O erro da questão reside apenas em denominar a
    tentativa perfeita como "quase-crime" que na verdade é a denominação utilizada para os crimes impossíveis.
    Uma outra denominação correta para a
    tentativa perfeita é a de crime falho.
  • tentativa perfeita (ou acabada ou crime falho) - o agente, apesar de praticar
    todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar
    o crime por circunstâncias alheias à sua vontade;
    ATENÇÃO: Cuidado para não confundir:
    (A) crime falho = tentativa perfeita
    (B) quase crime = crime impossível
    . _ . . . .
  • Gabarito: Errado

    A tentativa perfeita (ou acabada) ocorre quando o agente esgota os atos executórios, mas não atinge o resultado por circunstâncias alheias a sua vontade. Já a tentativa imperfeita (ou quase crime) ocorre quando o agente é interrompido antes de esgotar os meios executórios.
  • Eis o porquê que  a questão está errada.
    Diz-se impossível o crime quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, jamais ocorrerá a consumação.
    O crime impossível é também conhecido sob a designação de tentativa inadequada ou tentativa inidônea ou tentativa impossível. No regime da parte geral do código de 40 ainda se usava a expressão “quase-crime”, porque ao autor do crime impossível se cominava medida da segurança de liberdade vigiada. Todavia, com a reforma penal do 84, o crime impossível não comporta mais a medida de segurança, tomando-se impróprio, no regime atual, o uso da expressão “quase-crime”. O “quase-crime” consistia na aplicação de medida de segurança a indivíduos que não tinham cometido delitos. A reforma de 84 extinguiu esse esdrúxulo fenômeno. Assim, o crime impossível e a participação impunível, que eram as duas modalidades de quase-crimes, não acarretam mais nenhuma sanção penal.
     
    Questão interessante.
    Bons Estudos!
  • Na tentativa perfeita, também denominada crime falho, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade.
    Tentativa perfeita/ acabada/ CRIME FALHO (NÃO CONFUNDIR COM QUASE-CRIME): o agente exaure a potencialidade lesiva.
    Crime impossível (quase-crime) -  quando é impossível consumar o crime por absoluta impropriedade do objeto ou absoluta ineficácia do meio.

    Gabarito: Errado
  • CUIDADO !
    a pegadinha está:
    Tentativa perfeita/acabada/crime falho
    =/=
    Tentativa inidônea/crime impossível/quase crime
    prestem atenção na semelhança, quando se trata de tentativa, contudo são coisas bem diferentes.

  • ALTERNATIVA INCORRETA!!

    NA TENTATIVA PERFEITA OU ACABADA, O AGENTE, APESAR DE ESGOTAR TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS A SUA DISPOSIÇÃO, NÃO CONSEGUE EXECUTAR O CRIME. É TAMBÉM CONHECIDA COMO CRIME FALHO.

  • QUASE CRIME = CRIME IMPOSSÍVEL = TENTATIVA INIDÔNEA.

    A tentativa perfeita não é quase-crime.
  • Crime Falho: Em sendo a tentativa perfeita, o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à vontade do agente. Vale salientar que em tal crime o agente esgota todo o seu potencial lesivo sem contudo alcançar o resultado esperado.

    Quase Crime: São os definidos no Código Penal no art. 17 (crime impossível) e art. 31 (participação impunível).

    Crime Vago: É aquele que tem por sujeito passivo entidade sem personalidade jurídica, como a coletividade em seu pudor. É o caso do crime de ato obseno (art. 223).


    Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAZnAAL/classificacao-crimes>

  • Essa questão é de derrubar avião. Numa leitura rápida a gente marca como certa, mas existe diferença entre tentativa perfeita e o quase-crime. Na verdade, o quase- crime é o mesmo que  crime impossível.

    Errada!!!

  • Cespe adora fazer isso: traz um conceito certo em 15 linhas e dois nomes, sendo que um deles está errado.

    Essa questão ainda é pequena. Há outras mais extensas que somente estão erradas por que você tem que ficar decorando o nome que a doutrina dá para o instituto.


  • Perfeita = quando o agente esgota todos os meios, vindo acertar ou não a vítima.


    Imperfeita = quando o agente fica impossibilitado de prosseguir, por circunstâncias alheias à sua vontade.

  • Tentativa perfeita (acabada): o agente, apesar de praticar todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

    Tentativa imperfeita (inacabada): o agente é impedido de prosseguir no seu intento, deixando de praticar todos os atos executórios a sua disposição.

    Tentativa não cruenta (branca): não há lesão efetiva;

    Tentativa cruenta (vermelha): a vítima é atingida, há efetiva lesão.


    Tentativa idônea: o resultado era possível de ser alcançado;

    Tentativa inidônea (crime oco ou quase crime): é o crime impossível.


    Caderno de Rogério Sanches, LFG

  • Quase-crime = Crime impossível

  • Que sacanagem 

  • GABARITO: ERRADA

    COMENTÁRIOS: Pegadinha da banca! Na prova em que a questão foi exigida, muitos candidatos consideraram que a assertiva estava correta, pois traz a definição exata de tentativa perfeita.

    Ocorre, todavia, que a tentativa perfeita não é denominada “quase-crime”, mas “crime falho”. A denominação “quase crime” é atribuída ao crime impossível.

     

    FONTE: Prof. Pedro Ivo, Ponto dos Concursos

  • Quase crime se refere ao crime IMPOSSÍVEL e NÃO à Tentativa Perfeita.

  • Nem devia se chamar "quase"...

  • ERRADO

     

    Na tentativa perfeita ou acabada o agente esgota todo seu potencial ofensivo na ação (descarregar a munição da arma contra a vítima, por exemplo), porém, o crime não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade.

     

    O chamado quase-crime está relacionado ao crime impossível

  • A questão abordou apenas a nomeclatura dos conceitos.

    Tentativa (ou crime-falho)

    Crime impossível (ou quase crime ou tentativa inidônea) 

    Na tentativa perfeita, também denominada CRIME-FALHO, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade.

    GABARITO: ERRADA