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ID
2647042
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior eleitoral processar e julgar originariamente:


I. O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República.

II. Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais dos Estados.

III. A suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - Código Eleitoral

    Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

            I - Processar e julgar originariamente:

            a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

            b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

            c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria;

  • Gabarito: D

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 22. Compete ao Tribunal Superior:

     

    I - Processar e julgar originariamente:

     

    a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República; (ITEM I - CORRETO)

     

    b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes; (ITEM II - INCORRETO)

     

    c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria; (ITEM III - CORRETO)

  • 1) Enunciado da questão

    A questão exige conhecimento acerca da competência do Tribunal Superior Eleitoral.

    2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]

    Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

    I) Processar e julgar originariamente:

    a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

    b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

    c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria.

    3) Análise e identificação da resposta

    Compete ao Tribunal Superior eleitoral processar e julgar originariamente:

    I) Certo. O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República (Código Eleitoral, art. 22, inc. I, alínea “a");

    II) Errado. Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de estados diferentes (e não juízes eleitorais do mesmo estado) (Código Eleitoral, art. 22, inc. I, alínea “b");

    III) Certo. A suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria (Código Eleitoral, art. 22, inc. I, alínea “c").

    Resposta: D.