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ID
2648197
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

As bacias do tipo impactógeno são formadas

Alternativas
Comentários
  • De fato, o inciso II fala em intenso sofrimento físico.

    Art. 1º...

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

    Todavia, acredito que o parágrafo 1º abarca as demais condutas do antônio, em que pese não seja possível identificar a finalidade específica, pois diz que incorre nas mesmas penas quem submete pessoa presa.

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    Se não houvesse o parágrafo 1º, dificilmente alguém seria responsabilizado pelo crime de tortura.

    Valeu.