Questão 2650576

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica
• Disciplina: Não definido

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO compete aos Grupos Criminais processar e julgar

• A. os pedidos de revisão criminal.
• B. os recursos das decisões de seu Presidente ou do Presidente do Tribunal, salvo quando seu conhecimento couber a outro Órgão.
• C. os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das Câmaras Criminais Separadas.
• D. os mandados de segurança contra condutas administrativas e habeas corpus contra atos das Câmaras a eles vinculados.
• E. os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.

Gabarito: X