Consultório odontológico: Segundo a Portaria GM/MS Nº 2.372, de 07 de outubro de 2009, há o compromisso de doação de equipamentos odontológicos* pelo Ministério da Saúde para as Equipes de Saúde Bucal (ESB) implantadas a partir de outubro/2009.
Para receber esses equipamentos, fica disponível no nosso site o Sistema de Plano de Fornecimento de Equipamento Odontológico onde o gestor municipal opta:
1 - Por receber a cadeira odontológica diretamente no município ou
2 - Por receber o recurso para o próprio município realizar a aquisição.
Observação:
a) ESB Modalidade I (composta por cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal) receberão 1 equipamento odontológico. Errada.
ESB Modalidade II (composta por cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico de saúde bucal) receberão 2 equipamentos odontológicos: um para uso do técnico em saúde bucal.
b) Caso a preferência seja por receber o recurso, o Ministério da Saúde repassará o valor que pagaria por esse equipamento através de Licitação (Ata de Registro de Preços), podendo o município aderir a Ata de Registro de Preços do Ministério da Saúde.
* equipo odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho) e um kit de peças de mão (composto por um micromotor, uma peça reta, um contra-ângulo e uma caneta de alta rotação).
http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_brasil_sorridente.php?conteudo=incentivo