Questão 2652811

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - UFG - Técnico de Laboratório - Operação de Transporte
• Disciplina: Direito Urbanístico

As tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permitir a justa remuneração do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços, bem como para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Desse modo, o valor da tarifa tem de

• A. cobrir todos os custos, incluindo os gastos com a infraestrutura do sistema, podendo ser reajustado a qualquer momento.
• B. ater-se ao princípio da modicidade tarifária, que consiste em assegurar que o serviço ofertado seja acessível a todos os usuários.
• C. apresentar reajustes e revisões, o que ocorre sempre que as operadoras ou o órgão gestor acharem pertinente.
• D. garantir um valor mínimo para ser revertido no desenvolvimento do setor, sem subsídios por parte do governo.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta D. Princípios do serviço público. 

• Art. 8º, Lei n. 12.857/2011: A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes: 

  (...)

  VI - modicidade da tarifa para o usuário;

   

  Gabarito: B