CORRETA A
Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
§ 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante ao direito à vida e à saúde. Vejamos:
I. A partir da constatação da gravidez, é assegurado à gestante receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
Correto, nos termos do art. 8º, caput, ECA: Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. À parturiente será ofertada assistência psicológica no período pré e pós-natal.
Correto, nos termos do art. 8º, § 4º, ECA: § 4 Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
III. O Sistema Único de Saúde é que indica a necessidade, ou não, de acompanhamento à gestante.
Errado. O ECA estabelece como direito da gestante e da parturiente um acompanhante, nos termos do art. 8º, §6º, ECA: § 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
IV. Prescinde de assistência a gestante que deseja entregar seu filho para adoção.
Errado. Prescinde = não é necessário. O ECA defende atuação de assistência à gestante que deseja entregar seu filho para adoção, nos termos do art. 8º, § 5º, ECA: § 5 A assistência referida no § 4 deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.
Portanto, somente os itens I e II estão corretos.
Gabarito: A