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ID
2653546
Banca
COPS-UEL
Órgão
UEL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.


I. A partir da constatação da gravidez, é assegurado à gestante receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

II. À parturiente será ofertada assistência psicológica no período pré e pós-natal.

III. O Sistema Único de Saúde é que indica a necessidade, ou não, de acompanhamento à gestante.

IV. Prescinde de assistência a gestante que deseja entregar seu filho para adoção.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA   A

    Art. 8o  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

             § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

     

  • Significado de PrescindePrescinde vem do verbo prescindir. O mesmo que: , dispensa, desobriga, exonera.

  • Acrescentando...

    III - INCORRETA

    Art. 8 - ...

    § 6  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

    IV - INCORRETA

    § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

  • Errei porque não prestei atenção na palavras PRESCINDE.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante ao direito à vida e à saúde. Vejamos:

    I. A partir da constatação da gravidez, é assegurado à gestante receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

    Correto, nos termos do art. 8º, caput, ECA: Art. 8  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    II. À parturiente será ofertada assistência psicológica no período pré e pós-natal.

    Correto, nos termos do art. 8º, § 4º, ECA:  § 4 Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. 

    III. O Sistema Único de Saúde é que indica a necessidade, ou não, de acompanhamento à gestante.

    Errado. O ECA estabelece como direito da gestante e da parturiente um acompanhante, nos termos do art. 8º, §6º, ECA: § 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

    IV. Prescinde de assistência a gestante que deseja entregar seu filho para adoção.

    Errado. Prescinde = não é necessário. O ECA defende atuação de assistência à gestante que deseja entregar seu filho para adoção, nos termos do art. 8º, § 5º, ECA: § 5  A assistência referida no § 4  deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. 

    Portanto, somente os itens I e II estão corretos.

    Gabarito: A