- ID
- 2653798
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Torres - RS
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge:
I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. Pela anulação do casamento.
III. Pela morte.
IV. Por sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?