Questão 2656219

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Entomologia; Fitopatologia; Métodos de Controle de Pragas

A Instrução Normativa n° 52, de 20 de novembro de 2007, fundamenta-se nos requisitos da Base para Listas de Pragas Regulamentadas, relacionados ao estabelecimento de requisitos, restrições e proibições fitossanitárias e o fornecimento da razão para os requisitos fitossanitários. A justificativa para a regulamentação de pragas corresponde às disposições da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais − CIPV, que requerem que

• A. as pragas atendam o critério de definição de pragas quarentenárias ou não quarentenárias para serem regulamentadas; apenas as pragas regulamentadas estejam sujeitas a medidas fitossanitárias; medidas fitossanitárias sejam tecnicamente justificadas; a análise de risco de praga forneça a base para justificativa técnica.
• B. a lista de pragas de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e encontra-se sob controle oficial; praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, porém não presente no território nacional.
• C. a criação de Grupo Técnico de Pragas Quarentenárias, de caráter consultivo, para a categorização de pragas, a realização de Análise de Risco de Praga e a elaboração de planos de contingência e emergência para as pragas.
• D. a detecção de praga quarentenária ausente ou outra praga exótica deverá ser notificada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, de acordo com a legislação vigente, encaminhando as medidas cabíveis para a contingência da praga ao Serviço de Sanidade Agropecuária para implementação.
• E. o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA se responsabiliza pela auditoria, supervisão e avaliação das ações desenvolvidas para categorização, detecção, monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias presentes.

Gabarito: A

Comentários

• a) Tais "requisitos" estão dispostos na CIPV, de seu preâmbulo aos demais capítulos. Ex: (preâmbulo) "... medidas fitossanitárias devem estar tecnicamente justificadas, ser transparentes e não devem ser aplicadas de maneira a constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificada..."

   

  b) As listas de pragas A2 e A1 estão nos anexos da IN Nº52.

  
  c) Art. 2º (IN Nº52) Criar o Grupo Técnico de Pragas Quarentenárias - GTPQ, que terá caráter consultivo, para a
  categorização de pragas, a realização de Análise de Risco de Praga - ARP e a elaboração de planos de
  contingência e emergência para as pragas de que trata esta Instrução Normativa.

   

  d) Art. 5º(IN Nº52) A detecção de praga quarentenária ausente ou outra praga exótica deverá ser notificada ao
  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, de acordo com a legislação vigente.

   

  e) Art. 10º (IN Nº52) Compete ao MAPA a auditoria, a supervisão e a avaliação das ações desenvolvidas para a
  categorização, detecção, monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias presentes.