Questão 2656231

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Fitopatologia

Sobre a Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, que proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus, considere:

I. A praga na cultura dos citrus, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citrus, atinge muitos municípios da região Sudeste do Brasil.

II. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente aberto, nos municípios com ocorrência da praga, é realizado em veículo com proteção de tela antiafídeo.

III. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, é acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem ou Permissão de Trânsito Vegetal.

IV. O transporte de material de propagação de citrus produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela térmica.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I e IV.
• C. I e III.
• D. IV.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2003

  § 1º O transporte de material depropagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, deverá ser realizado em veículo com proteção de tela antiafídeos, acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou Permissão de Trânsito de Vegetal - PTV, com declaração adicional de que procede de viveiro telado

  § 2º O transporte de material de propagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo com proteção de tela antiafídeos.