Questão 2657692

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Direito Marítimo

Assinale opção que apresenta medidas administrativas que podem ser adotadas pela Autoridade Marítima, conforme disposto na lei n° 9.537/1997.

• A. Embargo da atividade de mineração e de benfeitorias realizadas; e cancelamento do certificado de habilitação.
• B. Apreensão do certificado de habilitação; suspensão do certificado de habilitação.
• C. Embargo da obra; cancelamento do certificado de habilitação.
• D. Apreensão, retirada de tráfego ou impedimento da saída da embarcação; e demolição de obras e benfeitorias.
• E. Apreensão do certificado de habilitação; e embargo da obra.

Gabarito: E

Comentários

• medidas adm que podem ser dotadas pela AM:

  1) apreensão do certificado de habilitação;

  2) apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída da embarcação;

  3) embargo de construção, reparo ou alteração das características da embarcação;

  4) embargo da obra e embargo da atividade de mineração e de benfeitorias realizadas;