Questão 2657704

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Direito Marítimo

A lei n° 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, estabelece algumas atribuições para a Autoridade Marítima. Sendo assim, é correto afirmar que NÃO é uma dessas atribuições estabelecer normas para

• A. aplicação de penalidade pelo Comandante.
• B. habilitação e cadastro de aquaviários e amadores.
• C. realização de inspeções navais e vistorias.
• D. julgamento dos acidentes e fatos da navegação marítima.
• E. cadastramento de empresas de navegação, peritos e sociedades classificadoras.

Gabarito: D