Questão 2657752

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Direito Marítimo

De acordo com a lei n° 9.966/2000, a quem cabe avaliar os danos ambientais causados por incidentes nos portos organizados, dutos, instalações portuárias, navios, plataformas e suas instalações de apoio?

• A. Ao órgão municipal de meio ambiente.
• B. À Capitania dos Portos com jurisdição onde ocorreu o incidente.
• C. Ao órgão federal de meio ambiente.
• D. Ao Comando do Distrito Naval com jurisdição onde ocorreu o incidente.
• E. Ao órgão regulador da indústria do petróleo.

Gabarito: C