Questão 2657797

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Direito Marítimo

O Inquérito Administrativo (IA), previsto no Art.9° do RLESTA , tem como escopo a apuração de fatos, não enquadrados como fatos ou acidentes da navegação, que tenham chegado ao conhecimento da Autoridade Marítima, para a constatação de possível infração e o seu autor material, conforme preconizado na NORMAM-07\DPC. Sendo assim, o Inquérito Administrativo deverá ser concluído no prazo de

• A. trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, pela autoridade instauradora.
• B. trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, pelo Distrito Naval.
• C. sessenta dias, prorrogável por mais trinta dias, pela autoridade instauradora.
• D. noventa dias, prorrogável em até 1 ano, pelo Distrito Naval.
• E. noventa dias, prorrogável por mais trinta dias, pelo Distrito Naval.

Gabarito: A