Questão 2658610

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2018
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada
• Disciplina: Não definido

O prazo para arguir a nulidade de um negócio jurídico, conforme disposto no Código Civil Brasileiro é:

• A. Prescricional.
• B. Depende da natureza do negócio.
• C. Peremptório.
• D. Decadencial.
• E. Preclusivo.

Gabarito: A

Comentários

• Algúem poderia explicar o motivo da anulação da  questão?  Por favor!

• Wenderson, 

  creio que é porque a questão se referiu à nulidade ao invés de anulabilidade, já que "o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo" (art. 169), ao passo que "é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico" (art. 178).