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Gab. C
a) errada, pois não há subordinação da Criminologia com o Direito Penal, razão pela qual o Direito Penal não condiciona ou emoldura a Criminologia. O conceito de delito, para a Criminologia, não é aquele conceito analítico de crime para o Direito Penal.
b) errada, pois a Criminologia Crítica, em apertada síntese, não justifica o sistema de justiça criminal. Pelo contrário, tece profundas críticas à tradicional implementação de um Direito Penal seletivo e estigmatizante.
c) perfeita a alternativa, não há reparos a serem feitos.
d) errada. Assim como na primeira alternativa, não há subordinação da Criminologia com a Política Criminal.
e) errada, pois a reação social tem enfoque nas chamadas Teorias do Conflito, a exemplo do Labelling Approach e Criminologia Crítica.
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Lembrando que para a maioria da doutrina, a politica criminal não é considera como ciência. Leve isso para sua prova.
Bons estudos!
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A política criminal tem a função de propor medidas para a redução das condições que facilitaram o cometimento do crime por João, como a urbanização e a iluminação de ruas.
Abraços
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o crime é um fato, a criminologia busca entender as causas deste fato social para que, com a política criminal, se possa atenuar ou procurar meios de reduzir este fenônemo social indesejado.
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Direito Penal é uma ciência axiológica?
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A POLÍTICA CRIMINAL EM UMA PERSPECTIVA GARANTISTA
Sergio Salomão Shecaira afirma que a política criminal é a “disciplina que estuda as estratégias estatais para a atuação preventiva da criminalidade, e que tem por finalidade estabelecer a ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica”
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Pena e Política Criminal: A Experiência Brasileira. In SHECAIRA, Sérgio Salomão; SÁ, Alvino Augusto de (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008, p. 325.
(trecho do trabalho indicado pelo colega Eduardo Teixeira no comentário abaixo)
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A política criminal está muito atrelada à prevenção primária.
Lembrem-se disso.
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GABARITO C
Diferença entre os Institutos:
1) Direito Penal:
a. Analisa os fatos humanos indesejados, define quais devem ser rotulados como crime ou contravenção e anuncia as penas;
b. Ocupa-se do crime enquanto NORMA;
c. Exemplo: define crime no ambiente doméstico e familiar.
2) Criminologia:
a. Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o comportamento da sociedade;
b. Ocupa-se do crime enquanto FATO;
c. Exemplo: quais fatores contribuem para a violência doméstica e familiar.
3) Política Criminal:
a. Trabalha estratégias e meios de controle social para a criminalidade;
b. Ocupa-se do crime enquanto VALOR;
c. Exemplo: estuda com diminuir a violência doméstica e familiar.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Direito penal ciência axiológica? não seria uma ciência mais propriamente dogmática?
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Bizú: "P" de Ponte/"P" de Política Criminal! Criminologia ------ Política Criminal ------Direito Penal; PONTE que liga a Criminologia ao Direito Penal (OLIVEIRA, 2018. Caderno de Anotações).
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Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas.
A criminologia é uma ciência do “ser”, empírica, na medida em que seu objeto (crime, criminoso, vítima e controle social) é visível no mundo real e não no mundo dos valores, como ocorre com o direito, que é uma ciência do “deverser”, portanto normativa e valorativa. (Grifamos)
A interdisciplinaridade da criminologia decorre de sua própria consolidação histórica como ciência dotada de autonomia, à vista da influência profunda de diversas outras ciências, tais como a sociologia, a psicologia, o direito, a medicina
legal etc.
Fonte: Penteado Filho, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia / Nestor Sampaio Penteado Filho. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012
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Esse "ciência axiológica" quase me quebrou as pernas.... Sorte que as outras estavam muito menos completas....
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Acertei pq achei a mais adequada... mas não entendi o "ciência axiológica" aí..
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Axiologia é o estudo de valores, uma teoria do valor geral, compreendido no sentido moral. Tal como se descreveu na Alemanha com Max Scheler ou John Rickert e a França por Ruyer ou R. Polin, a axiologiatenta estabelecer uma hierarquia de valores.
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Gabarito C
A Criminologia utiliza o método empírico ou experimental e indutivo, cunhado pelo Escola Positiva, para estudar seu objeto (crime, criminoso, vítima e controle social), partindo-se da análise dos fatos, da realidade, da prática, do mundo do ser, para a regra, com base no método biológico e sociológico.
Neste ponto, difere do Direito que, como ciência cultural, contrariamente, se vale do método dedutivo, partindo da regra jurídica para o fato, cunhado pela Escola Clássica.
A distinção metodológica entre o Direito e a Criminologia se deve ao fato de que o objeto do Direito se situa no plano axiológico (normativo), ao passo que o da Criminologia reside no plano real, passível de verificação prática.
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Assertiva c
A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.
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Para quem ficou em dúvidas sobre ciência axiológica....
Segundo Nucci, DP é uma ciência do DEVER-SER, ou seja, o DP preocupa-se em prescrever condutas para que as pessoas não as pratiquem, de acordo com o mundo dos "valores". Ciência axiológica nada mais é do que ciência dos valores.
Então, conclui-se:
DP > ciência dos valores / DEVER-SER
Criminologia > ciência de análise e observação da realidade / ciência do SER
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A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.
axiologica -valores
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A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.
Errei por este detalhe, pois considerei o Direito Penal uma ciência normativa. De outro lado, como ciência axiológica sempre considerei a Política Criminal.
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POLÍTICA CRIMINAL – É a disciplina que oferece aos Poderes Públicos as opções científicas mais adequadas para o controle do crime, de forma a servir de ponte eficaz entre a criminologia e o Direito Penal. Não é uma ciência, mas o exercício do poder estatal, o que se dá nos 03 âmbitos federativos (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, e DF, bem como nos 03 Poderes).
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Ciência empírica que estuda o crime é a descrição da Criminologia. A política criminal estuda os meios de prevenção ao crime.
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Assertiva C
A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.
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Politica Criminal - essa ciência analisa de forma crítica a dinâmica dos fatos sociais e,
comparando-a com o sistema penal vigente, propõe inclusões, exclusões ou
mudanças, visando atender o ideal de justiça, colaborando, pois, com a
Dogmática Penal. (Cleber Masson - Direito Penal, parte geral, Vol. 1, 13 ed. RJ, Forense.2019)
"Ao fornecer informações sobre o delinquente, o delito, a vítima e o controle
social (objetos da Criminologia), ela contribui com o estudo das causas do crime.
O Direito Penal é uma disciplina normativa que declara “o que deve ser”. Por
sua vez, a Criminologia é uma ciência empírica que estuda “o que é”.
Engloba" (Cleber Masson- Direito Penal, parte geral, Vol. 1, 13 ed. RJ, Forense.2019)
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GAB C
A política criminal estuda e recomenda os meios de prevenção e repressão à criminalidade, visando o controle social, quanto a que a criminologia estuda o criminoso e as causas da criminalidade.
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Gab. C
Entre a criminologia e o direito penal se interpõe a política criminal, disciplina que está a todo tempo avaliando se o direito penal está cumprindo seus objetivos, sejam eles de proteção do bem jurídico, de prevenção ou de repressão. A política criminal oferece aos governantes opções concretas para bem equacionar a questão criminal, sendo uma ponte entre a criminologia e o direito penal.
Direito Penal - Política Criminal - Criminologia
Bons Estudos!
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Interessante que axiologia tem haver com VALOR, ou seja, deveria estar relacionada a politica criminal.
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E) INCORRETA. A reação social tem enfoque nas chamadas Teorias do Conflito, a exemplo do Labelling Approach e Criminologia Crítica.
(página 78, Nestor) 5.2 Modelos sociológicos de consenso e de conflito
Nessa perspectiva macrossociológica, as teorias criminológicas contemporâneas não se limitam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou de pequenos grupos, mas sim da sociedade como um todo.
O pensamento criminológico moderno é influenciado por duas visões:
1) uma de cunho funcionalista, denominada teoria de integração, mais conhecida por teorias de consenso;
2) uma de cunho argumentativo, chamada de teoria de conflito.
São exemplos de teorias de consenso a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia e a teoria da subcultura delinquente.
De outro lado, são exemplos de teorias de conflito o labelling approach e a teoria crítica ou radical.
As teorias de consenso entendem que os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, com os indivíduos convivendo e compartilhando as metas sociais comuns, concordando com as regras de convívio.
Aqui os sistemas sociais dependem da voluntariedade de pessoas e instituições, que dividem os mesmos valores.
As teorias consensuais partem dos seguintes postulados: toda sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais, estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes. Portanto, o sistema de justiça criminal seria fator importante para a pacificação social.
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O que é Política Criminal? A Política Criminal pode ser conceituada como o conjunto de estratégias para a intervenção na prevenção da criminalidade e aperfeiçoamento das leis penais.
A Criminologia fornece substrato científico à Política Criminal, nas palavras de Eduardo Viana "a política criminal sem a Criminologia é uma ciência cega, e a Criminologia sem a política criminal é uma ciência sem pernas".
A Política Criminal serve de ponte entre a criminologia e o direito penal, oferecendo aos órgãos públicos as opções cientificas para o adequado controle do crime
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Para mim a "ciência axiologica" torna a letra "C" errada, se tivesse ciência normativa estaria perfeito. Mas continua sendo a menos errada.
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GABARITO: Letra C
A alternativa A está incorreta. A alternativa está errada pois, ao afirmar que o Direito Penal é condicionante da Criminologia está afirmando que uma ciência depende (é desdobramento) da outras e são ciências autônomas e independentes. O fato dos resultados de uma ciência servirem de auxílio/norte para a outra não equivale em afirmar que uma se trata de sub-ramo da outra.
A alternativa B está incorreta. Tal corrente de pensamento acusa o Sistema de Justiça Criminal como instrumento nas mãos das elites dominantes causadoras de desigualdades sociais e, por conseguinte, da criminalidade. Logo, a alternativa está incorreta justamente por dizer o contrário ao afirmar que a vertente crítica da criminologia justifica o sistema de justiça criminal, culminando na prevenção da delinquência.
A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. A Política Criminal é a ciência penal que trabalha estratégias visando aplicar instrumentos e mecanismos de políticas públicas na busca da prevenção criminal. Além disso, é a ciência que funciona como verdadeiro elo entre a Criminologia e o Direito Penal, tornando as três ciências penais harmônicas entre si – apesar da independência e autonomia de cada uma.
A alternativa D está incorreta. A alternativa está incorreta ao cometer o mesmo equívoco da alternativa “A”, ao aduzir que uma ciência penal (no caso, a Política Criminal) é condicionante (relação de dependência) de outra (Criminologia).
A alternativa E está incorreta. Ao contrário, em verdade são as teorias do conflito que apontam o sistema de justiça criminal como fator que pode aprofundar a criminalidade, deslocando o problema criminológico do plano da ação para o da reação.
FONTE: AULAS DO PROFESSOR DIEGO PUREZA - ESTRATÉGIA.
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Direito penal não seria ciência normativa?
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A) Incorreto. Não há subordinação da Criminologia com o Direito Penal, razão pela qual o Direito Penal não condiciona ou emoldura a Criminologia. O conceito de delito, para a Criminologia, não é aquele conceito analítico de crime para o Direito Penal.
B) Incorreto. A Criminologia Crítica, em apertada síntese, não justifica o sistema de justiça criminal. Pelo contrário, tece profundas críticas à tradicional implementação de um Direito Penal seletivo e estigmatizante.
C) Correto. A Política Criminal tem no seu âmago a específica finalidade de trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade (caráter teleológico). É característica da Política Criminal a posição de vanguarda em relação ao direito vigente, vez que, enquanto ciência de fins e meios, sugere e orienta reformas à legislação positivada.
D) Incorreto. Não há subordinação da Criminologia com a Política Criminal.
E) Incorreto. A reação social tem enfoque nas chamadas Teorias do Conflito, a exemplo do Labelling Approach e Criminologia Crítica.
Cintia Campos Lemos
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Para salvar.
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Pelo que estudei, o direito penal analisa os fatos humanos indesejados e ocupa-se do crime enquanto norma. Já a politica criminal trabalha as estratégias e meios de controle social, ocupando-se do crime enquanto valor (axiologia). Então fiquei confuso quanto ao gabarito.
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Em suma, são incumbências de cada ciência:
a) Criminologia: fornecer substrato empírico do sistema (fundamento científico) - Crime (fenômeno social) enquanto fato: o que é?
b) Política Criminal: Transformar a experiência criminológica em opções e estratégias concretas de controle da criminalidade - Crime enquanto valor: como deve ser.
c) Direito Penal: converter em proposições jurídicas, gerais e obrigatórias, o saber criminológico fornecido pela política criminal - Crime enquanto norma: o que deve ser.
"A política criminal traduz uma disciplina que estuda estratégias do Estado para atuação preventiva sobre a criminalidade. Tem como finalidade o estabelecimento de uma ponte entre a Criminologia e o Direito Penal, enquanto ciência empírica e ciência axiológica, respectivamente".
FONTE: Criminologia, Coleção Carreiras Policiais, Ed. Juspovm, 3ª Edição, pág. 49.
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Letra C
A política criminal traduz uma disciplina que estuda estratégias do Estado para atuação preventiva sobre a criminalidade. Tem como finalidade o estabelecimento de uma ponte entre a criminologia e o Direito Penal, enquanto ciência empírica e ciência axiológica, respectivamente.
Fonte: Eduardo Fontes
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a ordem é esta:
- Criminologia: fornece o substrato empírico e os fundamentos do sistema(etiologia); 2: Política Criminal: transforma a experiência criminológica em estratégias concretas de controle da criminalidade; 3. Direito Penal: Converte em proposições jurídicas o saber criminológico esgrimido pela política criminal, com respeito às garantias fundamentais.
Aos três dá-se o nome de Ciências Criminais. (molina e calhau)
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PRA DECORAR MESMO:
POLITÍCA CRIMINAL: ESTUDA COMO PREVENIR O CRIME
CRIMINOLOGIA: CIÊNCIA EMPÍRICA E INTERDISCIPLINAR
DIREITO PENAL: CIÊNCIA AXIOLÓGICA
MUITAS QUESTÕES APARECEM ESSES TERMOS.
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RESOLUÇÃO:
Questão interessante que, em cada alternativa, exige o conhecimento da inter-relação entre as ciências penais. As grandes armadilhas estão contidas em expressões mais técnicas que, uma vez desvendadas, ficará fácil identificar a alternativa correta. Por isso, vale a pena analisarmos cada uma das alternativas:
A) a alternativa está errada pois, ao afirmar que o Direito Penal é condicionante da Criminologia está afirmando que uma ciência depende (é desdobramento) da outras e, conforme já estudado, são ciências autônomas e independentes. O fato dos resultados de uma ciência servirem de auxílio/norte para a outra não equivale em afirmar que uma se trata de sub-ramo da outra.
B) estudaremos em aula própria diante da extensão do tema a Criminologia Crítica. Tal corrente de pensamento acusa o Sistema de Justiça Criminal como instrumento nas mãos das elites dominantes causadoras de desigualdades sociais e, por conseguinte, da criminalidade. Logo, a alternativa está incorreta justamente por dizer o contrário ao afirmar que a vertente crítica da criminologia justifica o sistema de justiça criminal, culminando na prevenção da delinquência.
C) correto. Conforme estudado, a Política Criminal é a ciência penal que trabalha estratégias visando aplicar instrumentos e mecanismos de políticas públicas na busca da prevenção criminal. Além disso, é a ciência que funciona como verdadeiro elo entre a Criminologia e o Direito Penal, tornando as três ciências penais harmônicas entre si – apesar da independência e autonomia de cada uma.
D) a alternativa está incorreta ao cometer o mesmo equívoco da alternativa “A”, ao aduzir que uma ciência penal (no caso, a Política Criminal) é condicionante (relação de dependência) de outra (Criminologia).
E) ao contrário, conforme trabalharemos na aula 04, em verdade são as teorias do conflito que apontam o sistema de justiça criminal como fator que pode aprofundar a criminalidade, deslocando o problema criminológico do plano da ação para o da reação.
Resposta: C
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GAB. C
A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.
POLITÍCA CRIMINAL: ESTUDA COMO PREVENIR O CRIME
CRIMINOLOGIA: CIÊNCIA EMPÍRICA E INTERDISCIPLINAR
DIREITO PENAL: CIÊNCIA AXIOLÓGICA
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Assertiva C
A Política Criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade, e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica.
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Gabarito: C
A Política criminal é a ponte eficaz entre o direito Penal e a criminologia.
Direito Penal:
- Autonomia de ciência.
- Analisa os fatos humanos indesejados, define quais devem ser rotulados como crime ou contravenção, anunciando as penas.
- Ocupa-se do crime enquanto norma. Ex.: define como crime lesão no ambiente doméstico e familiar.
Criminologia:
- Autonomia de ciência.
- Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o comportamento da sociedade.
- Ocupa-se do crime enquanto fato. Ex.: quais fatores contribuem para a violência doméstica e familiar.
Política Criminal:
- Não possui autonomia de ciência.
- Trabalha as estratégias e os meios de controle social da criminalidade.
- Ocupa-se do crime enquanto valor. Ex.: estuda como diminuir a violência doméstica e familiar.
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CRIMINOLOGIA - Se aproxima do fenômeno criminal para compreendê-lo.
DIREITO PENAL - Se aproxima do fenômeno criminal para julgá-lo.
POLÍTICA CRIMINAL - Faz a ponte entre a Criminologia e o Direito Penal. Transforma os conhecimentos da Criminologia em opções concretas de atuação.
Gran Cursos.
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POLÍTICA CRIMINAL
É a “disciplina que estuda as estratégias estatais para a atuação preventiva da criminalidade, e que tem por finalidade estabelecer a ponte eficaz entre a criminologia, enquanto ciência empírica, e o direito penal, enquanto ciência axiológica” SHECAIRA (2008, p. 325)
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Política criminal===cria estratégias concretas de controle de criminalidade, a fim de manter seus índices em níveis toleráveis