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O PPA 2000-2003 tem uma consistência estratégica, prevendo seletividade ao gasto público. Com ele, é fortalecida a ideia de que o PPA deve ser um instrumento de gestão voltado para resultados na sociedade.
Decreto n. 2.829/1998:
Art. 1o Para elaboração e execução do PPA 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
Parágrafo único. Entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.
Art. 2o Cada Programa deverá conter:
I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V - fonte de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo;
VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo;
IX - regionalização das metas por Estado.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2829.htm
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GABARITO E
Modelo Gerencial de Administração Pública --> foco nos resultados.
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A resposta da LUCIANA está perfeita.
Mas, dando uma visão mais atrelada ao PMBOK, temos:
1) na cultura organizacional privada, fala-se sempre em PROJETOS - que norteiam o planejamento da Empresa;
2) na linguagem da organização pública, os governos atuam através de PROGRAMAS;
Programas são formados por Projetos que se comunicam entre si;
Portfólios são formados por Projetos independentes entre si;
Tanto os Projetos, como os Programas são gerenciados através de ferramentas de gestão que se traduzem em indicadores para a tomada de decisão. Sendo os objetivos e metas constantemente monitorados durante a vida útil do Projeto ou Programa.
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Qual o erro da letra "A"??
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LAURA, o orçamento por resultados, assim como a gestão por resultados, parecem estar intimamente atrelados à ideia de eficácia, isto é, a atingir o objetivo.
A alternativa A, por sua vez, trabalha com o conceito de ineficiência, ou seja, não otimizar os recursos, os meios.
Me parece ser esse o erro da alternativa A.
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"Formalmente, na Administração Pública Federal, a gestão por resultados foi introduzida com o PPA 2000-2003, denominado Avança Brasil, sob a ótica de estruturação de ações de governo em programas, com objetivos e metas vinculados aos programas e ações."
Fonte: Livro Administração Pública - Augustinho Paludo - 5ª edição - p. 272.
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Laura, o erro está na palavra sublinhada:
A) introduzindo a obrigatoriedade de auditoria de custos nas ações e projetos governamentais, para redução de ineficiências.
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Alguém poderia me dizer qual o erro da alternativa "D"?
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Thiago Elis
O erro da letra "D" está na afirmação seguinte:
"alocando os recursos de forma proporcional à importância de cada qual"
"A importância de cada qual" é muito relativa, eu posso afirmar que o ministério da educação é o mais importante, entretanto não posso alocar recursos financeiros sem ter uma perspectiva concreta, baseada nos resultados através de indicadores .
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letra E
No Plano Plurianual (PPA) de 2000-2003, denominado "Avança Brasil", ocorreram mudanças de impacto no planejamento, no orçamento e na gestão pública. Conforme Garces e Silveira (2002), a decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão.
Em qualquer modelo de gestão por resultados deverá ser definida a missão, a visão, os objetivos, as metas e os indicadores (Paludo, 2013, p. 227).
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PPA (2000-2003) trouxe uma perspectiva de ações de governo pautadas em programas -> BUSCANDOS OS RESULTADOS
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Fiz um esqueminha com base na leitura do livro do Paludo sobre o tema dá pra memorizar pra levar pra prova:
Administração Pública Federal --> Gestão por Resultados--> PPA (2000-2003) --> Avança Brasil --> Programas e ações --> objetivos e metas.
GABA "e"
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No PPA 2000-2003 tivemos a adoção do formato de orçamento programa, o que permitiu uma maior integração entre o planejamento e o orçamento (prática defendida pela gestão para resultados).
Gabarito: E
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Erro da letra D , alguém sabe ?