Questão 2661238

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Legislação Federal

O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Agricultor familiar, produtor rural pessoa física.
• B. Sociedades Anônimas.
• C. Microempresas e empresas de pequeno porte.
• D. Microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B.

  Decreto nº 8538 de 2015:

  Art. 1 Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, nos termos deste Decreto, com o objetivo de:

  I - promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional;

  II - ampliar a eficiência das políticas públicas; e

  III - incentivar a inovação tecnológica.