A
decisão foi tomada após nota técnica estabelecida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão publicada na segunda-feira (6).
– A nota técnica traz um amplo conjunto de argumentos jurídicos na defesa tanto dos direitos de crianças e adolescentes quanto da liberdade de expressão em suas múltiplas formas - tendo em vista os recentes episódios de cerceamento a obras e performances artísticas classificadas como "imorais" ou de natureza "pedófila" – informou o documento.
A decisão também registra que nem toda nudez, adulta ou infantil, "envolve a prática de ato lascivo ou tem por fim a confecção de cena ou imagem sexual".
A nota dá exemplo das cultura indígenas no Brasil e em outros países em que "a nudez está desprovida de qualquer conteúdo lascivo. É o que ocorre, por exemplo, com o naturismo", registra o documento.
A decisão do Masp de proibir a entrada de menores de 18 anos veio após os protestos de grupos conservadores na exposição QueerMuseu, que foi cancelada no Santander Cultural no Rio Grande do Sul.
COMENTÁRIOS:
Pela primeira vez, em 70 anos de história, o Masp vetou a presença de crianças e adolescentes a uma das suas exposições. Contudo, seguindo a orientação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, de que a classificação atentaria contra os princípios de liberdade artística, o MASP retroagiu na proibição.
Com a decisão, crianças e adolescentes passaram a poder visitar a exposição ‘Histórias da Sexualidade’, desde que acompanhados de pais ou responsáveis.
Gabarito: A
LEANDRO SIGNORI