Questão 2673940

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2018
• Provas: Aeronáutica - 2018 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Eletricidade
• Disciplina: Eletrotécnica
• Assuntos: Geração de Energia em Eletrotécnica; Instalações Elétricas em Eletrotécnica

Complete a frase

Nuclear, solar, eólica, das marés e da biomassa são _______________ de energia.

• A. fontes alternativas
• B. opções tradicionais
• C. fontes indisponíveis
• D. meios não pesquisados

Gabarito: A

Comentários

• A remissão é o perdão da dívida pelo credor. Depende de autorização legal. É hipótese de extinção do crédito tributário. O ente que institui o tributo é o competente para remitir. Tal instituto reflete uma discricionariedade da Administração Pública.
• Súmula 213 do STJ – declarar o direito à compensação tributária – por MS – possível. Súmula 460 do STJ – convalidar compensação tributária – por MS – Incabível.
• súmulas do STJ, sobre pagamento indevido de tributo: 162: NA REPETIÇÃO DE INDEBITO TRIBUTARIO, A CORREÇÃO MONETARIA INCIDE A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO. 447: Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. 461: O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.