Questão 2674855

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Barretos - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização de consultas populares por iniciativa do Prefeito, que

• A. serão realizadas sempre que a Câmara Municipal deliberar, por 1/3 de seus membros.
• B. a votação será organizada e finalizada pelo Poder Executivo, no prazo de 2 meses após a apresentação da proposição.
• C. é vedada a realização de consulta popular nos 6 meses que antecedem as eleições para qualquer nível de governo.
• D. a proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável pelo voto da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 60% dos eleitores envolvidos.
• E. serão realizadas, no máximo, 5 consultas por ano, para que não haja sobrecarga da pauta da Câmara Municipal.

Gabarito: B

Comentários

• a votação será organizada e finalizada pelo Poder Executivo, no prazo de 2 meses após a apresentação da proposição.