Questão 2675077

• Banca: FGV
• Órgão: Banestes
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Seguros
• Disciplina: Legislação de Seguros
• Assuntos: Resseguros; Seguro Garantia; Seguros de Transportes Rodoviarios - RCTR-C

Um segurado que pretende contratar um seguro para uma embarcação de valor bastante elevado, decidiu realizar tal seguro com a participação de três seguradoras, que distribuiriam entre si, percentualmente, os riscos de perdas ou danos de sua embarcação, sem solidariedade entre elas.

Essa operação no mercado de seguros é conhecida como:

• A. cosseguro;
• B. resseguro;
• C. retrocessão;
• D. mutualismo;
• E. ressarcimento.

Gabarito: A

Comentários

• Cosseguro é a divisão de um risco segurado entre várias Seguradoras, cada uma das quais se responsabiliza por uma quota-parte determinada do valor total do seguro. Uma delas, indicada na apólice e denominada "Seguradora Líder", assume a responsabilidade de administrar o contrato, e representar todas as demais no relacionamento com o segurado, inclusive em caso de sinistro. (Circular SUSEP 291/05 - SUSEP).

  
  

  Gabrito A

• Só complementando, o decreto legislativo não internaliza a norma de direito internacional, apenas autoriza a ratificação e depósito. A internalização ocorrerá por meio de decreto executivo expedido pelo PR.

• A operação na qual duas ou mais sociedades seguradoras distribuem os riscos de determinada apólice trata-se de um cosseguro.

  Resposta: A

• O Congresso Nacional referenda através do Decreto Legislativo, ou seja, aprova ou rejeita o texto. Depois disso, ainda precisa da ratificação do Presidente (que é quando ele comunica às Partes que aceita obrigar-se definitivamente ao Tratado). Após, ele faz a promulgação/publicação através de Decreto Executivo, que é quando o Tratado entra em vigor

• Decreto executivo!!!

• A operação na qual duas ou mais sociedades seguradoras distribuem os riscos de determinada apólice trata-se de um cosseguro.

• Executivo!