Questão 2675728

• Banca: FADESP
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - BANPARÁ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

A Lei nº 6.404/1976, quando promulgada no Brasil, trouxe inúmeras incertezas jurídicas quanto ao acréscimo da carga tributária, e essas incertezas foram sanadas com a edição do Decreto Lei nº 1598/1977 e a criação do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Por outro lado, com o processo de convergência da contabilidade brasileira às normas emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB) não foram diferentes, e a insegurança jurídica também permeou o processo.

Considerando tal contexto, não é correto afirmar que

• A. a Lei nº 12.973/2014 não acatou a escrituração do LALUR, pois entende que este já não está em sintonia com a realidade econômico-fiscal das empresas brasileiras.
• B. a Lei nº 12.973/2014 trouxe profundas modificações na à tributação das empresas e revogou o Regime Tributário de Transição (RTT).
• C. a Contabilidade sempre foi influenciada pelos limites e critérios fiscais, particularmente, os da legislação do Imposto de Renda.
• D. contemporaneamente os contribuintes que apuram o IRPJ na modalidade do Lucro Real deverão preencher a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• E. a Lei nº 11.941/2009 introduziu no cenário econômico-jurídico nacional o Regime Tributário de Transição (RTT) com o fulcro de propiciar a neutralidade tributária da convergência.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

   

  Bom, é só lembrar que utilizamos até hoje o Lalur, e basta usar um Ctrl + F na Lei 12.973/14 que pode-se perceber que ela mantém o LALUR.

   

  "V - os ajustes pertinentes ao reconhecimento do lucro bruto, na forma do inciso II do caput, e da diferença de que trata o inciso III do caput deverão ser realizados no livro de apuração do lucro real de que trata o inciso I do caput do art. 8o."

• "O contribuinte deverá escriturar além dos demais registros requeridos pelas leis comerciais e pela legislação tributária, os seguintes livros: Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), no qual serão lançados os ajustes do lucro líquido do exercício, será transcrita a demonstração do Lucro Real serão mantidos os registros de controle de prejuízos a compensar em exercícios subsequentes e deverão ser mantidos registros de demais valores que devem influenciar na determinação do lucro real de exercício futuro e não constem de escrituração comercial."

  Fonte: Lei 12973/2014

  Gabarito: A