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Correto.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
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Dica pra quem estuda direito:
1º Copie e cole toda a constituição de 88 e salve como PDF, e vai grifando as partes que têm sido cobradas.
2º Na revisão, dê preferência para os que foram marcados, e o tempo que sobrar revise o restante.
Abraços! Dica 17/09/2019
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A questão
exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada à saúde. A
assertiva “A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do
trabalhador é atribuição do SUS" está correta, tendo em vista o que dispõe a
CF/88:
Art. 200.
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da
lei: [...] II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem
como as de saúde do trabalhador.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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GABARITO: CERTO
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
FONTE: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Art. 200, CF/88: Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [...] II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
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As competências do SUS estão presentes no art. 200, da CF/88, e o item corresponde ao inciso II do referido artigo. Observe:
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
[...]
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
Resposta: CERTO
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SUS é tipo Bombril: 1001 utilidades
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A maioria das competências do SUS estão relacionadas explicitamente com a saúde, mas devemos ter atenção a algumas:
1- INCREMENTAR, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
2- COLABORAR NA PROTEÇÃO do MEIO AMBIENTE, nele compreendido o do trabalho
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Pensei na Anvisa e me fudi
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Pensei que saúde do trabalhador seria com o MT.
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ART. 200, CF/88: Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [...]
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
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No que tange à saúde, quem irá regulamentar, fiscalizar e controlar é a Lei / Estado. Contudo, a execução ficará por conta do SUS ou da iniciativa privada, a qual será de forma complementar ao SUS, preferencialmente sem fins lucrativos, ou particular.
Q801827 A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio. CERTO
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e o que sobrou para a Anvisa?
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PENSEI NA OMS. VAI ENTENDER A DANADA DA CESPE