Questão 2677090

• Banca: FGV
• Órgão: Banestes
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), independentemente de carência, são concedidas as seguintes prestações:

• A. auxílio-reclusão e salário-maternidade;
• B. seguro-desemprego e auxílio-acidente;
• C. renda mensal vitalícia e auxílio-doença;
• D. salário-família e pensão por morte;
• E. cheque cidadão e bolsa família.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

  I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;  (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) 

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm

• A partir da PEC 8.741/19, passa a existir carência de 24 contribuições para auxilio-reclusão.

• De acordo com a Lei 8.213/91

  Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

  I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.

  RESPOSTA: LETRA D

• Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

  Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

  I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;  

  cuidado! A lei 13.846/2019 excluiu do inciso I, o auxilio-reclusão, ou seja, a partir desta , é necessário 24 contribuições mensais. Vejam o artigo 25 desta mesma lei. A FGV já cobrou essa alteração.

  DICA! Você pode imprimir leis atualizadas no site do planalto.

  Espero ter ajudado.