Questão 2677189

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista de Sistemas; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Controle Interno; COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Gestor Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmas (Tocantins); Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O servidor fará jus a quarenta e cinco dias de férias por ano, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.
• B. Para qualquer período aquisitivo de férias serão exigidos, no mínimo, vinte e quatro meses de exercício prévio.
• C. Na contagem do período de férias, descontar-se-ão eventuais faltas que o servidor tenha tido no período de aquisição.
• D. As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

Gabarito: D