Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
FINALIDADE
[...]o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os princípios da educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva que apresenta a finalidade da educação em consonância com o artigo 2º e com o caso em tela. Vejamos:
“A equipe de uma escola municipal elaborou um projeto interdisciplinar com ações de intervenção na realidade local, privilegiando o protagonismo dos alunos, com o objetivo de colocar em prática a finalidade da educação, prevista no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, é correto afirmar que o foco deste trabalho é”
a) Incorreta.
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; (...)"
b) Incorreta.
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (...)"
c) Incorreta.
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;(...)"
d) Correta.
"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
O enunciado é claro ao dizer que o gabarito exige que seja justificado pelo artigo 2º da LDB. Esta alternativa traz em sua redação exatamente isso, este artigo versa sobre a finalidade da educação. Portanto, é o nosso gabarito.
e) Incorreta.
"Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (...) "
Gabarito: D