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Deu origem ao SUS e não SNS
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Origem às políticas de Ações Integradas de Saúde (AIS, 1982) e ao Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS, 1987)
Um sistema integrado de assistência à saúde, de corte centralizado com direito a saúde apenas aos trabalhadores segurados pela Previdência.
» Ações Integradas de Saúde (AIS): projeto interministerial (previdência – saúde – educação).
» Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS): resultou do convênio do INAMPS + Governo Estadual; a centralização político-administrativa e a tomada de decisões a carga da tecnoburocracia, sem a participação popular; direito a saúde se restringia aos trabalhadores segurados pela Previdência.
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Antes de analisar a questão, gostaria enfatizar que é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre Saúde Publica.
Segundo Mansur, na década de 1970, no Brasil, já surgiam medidas características da transformação do modelo de atenção à saúde previdenciário para um modelo universalista. Na área específica da saúde, dentro das políticas sociais, houve nos anos 70, uma maior regulamentação das políticas de saúde, gerada através da criação do Sistema Nacional de Saúde, pela Lei nº 6.229, de 17 de julho de 1975. Segundo a lei, este novo sistema formaria o complexo de serviços do setor público e privado voltados para ações de interesse da saúde. enquanto o Programa de Pronta Ação (PPA) - que estendeu o atendimento de urgência a toda a população - abriu um mercado cativo para o setor privado, em especial o setor hospitalar.
Gabarito do Professor: ERRADO.
Mansur, Marilia Coser. O financiamento federal da saúde no Brasil: tendências da década de 1990. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2001. 116 p.
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==> Para Vilaça, enquanto o Programa de Pronta Ação (PPA) - que estendeu o atendimento de urgência a toda a população - abriu um mercado cativo para o setor privado, em especial o setor hospitalar, o Fundo de Apoio ao desenvolvimento Social (FAS) garantia uma expansão fiscal adicional com recursos subsidiados para atender ao setor.
Desta forma, o setor privado fornecedor de serviços de saúde era duplamente beneficiado. (Vilaça, 1993:24).
==> Em PORTUGAL - A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979 veio marcar o início de um sistema nacional de saúde português que tem por função principal assegurar o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos de forma universal, compreensiva e equitativa.
GABARITO: ERRADO
Fonte: https://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?script=thes_chap&id=00007203&lng=pt&nrm=iso
https://www.eurodicas.com.br/sistema-nacional-de-saude-em-portugal/