Questão 2681974

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Durante a execução de uma obra pública, o contratado deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor do contrato após a medição dos serviços, que foram executados conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa ausência alegando que não estava em dia com os encargos trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua situação e apresentar os documentos faltantes.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.

Na situação hipotética em apreço, por não manter as condições iniciais de habilitação durante a execução da obra, a contratada estará sujeita às penalidades previstas em contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A obra não pode parar. Porém, a contratada estará sujeita a responsabilidades ulteriores. O Cespe tem cobrado MUUUUUUUUUUUUUITO esse tipo de questões. 

• CORRETO

   

   A Administração poderá conceder um prazo para que a contratada regularize suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir a situação.

• Art. 77.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

• GABARITO CERTO.

  Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.