Questão 2683759

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Biossegurança em Enfermagem

Acerca das práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar, julgue o próximo item.

A recusa ao uso do equipamento de proteção individual é considerada infração que, na forma da legislação, pode ser punida até mesmo com a dispensa, por justa causa, do trabalhador faltoso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Caso o empregador entregue EPIs de boa qualidade e funcionamento e supervisione o seu uso, se o trabalhador for flagrado sem usá-lo, estará cometendo falta grave.

   

  a alínea “b” parágrafo único do art. 158 da CLT diz o seguinte:

  “Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: […] b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”.

  Desta forma, quando o empregador notar que seu funcionário não usa o EPI fornecido pela empresa poderá dispensá-lo por justa causa, ficando à seu cargo, antes disso, advertir ou suspender o trabalhador que não usar EPI.

   

  https://direitodetodos.com.br/nao-usar-epi-pode-gerar-justa-causa/