Questão 2686357

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente de Comunicação Social
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros; Ética Jornalística

Um acidente, ocorrido em junho de 2015, vitimou um cantor sertanejo e sua namorada. Momentos após a trágica morte do casal circularam pela internet e pelo WhatsApp fotos e vídeos dos corpos. Os autores das postagens alegaram o direito de expressão livre e os críticos à divulgação das imagens entendiam que se tratava de violação à vida privada e à imagem das pessoas. Nesse caso,

• A. têm razão os que defendem a livre expressão da comunicação porque somente esse princípio consta da Constituição Federal.
• B. os autores da divulgação das imagens podem ser processados porque os limites da livre expressão estão previstos no Código Penal.
• C. os dois lados têm razão porque a Constituição Federal afirma que é livre a expressão de comunicação e são invioláveis a intimidade e a imagem das pessoas.
• D. aqueles que condenam a divulgação das imagens poderão alegar violação do direito à intimidade, previsto no Código Penal, e solicitar indenização por danos morais.
• E. os que entendem se tratar de violação das imagens têm o respaldo da Constituição, porque esse princípio prevalece por ser hierarquicamente superior à livre expressão.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito claramente equivocado. Analisando a situação em particular, o direito à intimidade e vida privada prevalece sobre a liberdade de expressão! 

• Respondedores de questões não tem cacife pra dar veredito! Deixemos essa tarefa para os juízes! rs

  Letra A) ambos os princípios estão previstos na CF

  Letra B) podem ser processados sim, mas não há limites claros no Código Penal

  Letra C) independente da nossa opinião, é fato que ambos os direitos encontram-se explícitos na CF e respaldam ambas as alegações

  Letra D) só quem pode solicitar a indenização são os prejudicados e não qualquer um que discorde da dvulgação das imagens

  Letra E) não há hierarquia entre os princípios da CF

• As pessoas não podem alegar um direito fundamental pra burlar outro. Existe limitação em relação a liberdade de expressão, e este limite é justamente o direito à intimidade e a vida privada das pessoas, desde que não seja alegada para burlar a Lei.