Questão 2687962

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:

• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;

• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;

• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;

• Helena, enfermeira graduada.

Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.

Tanto Rafaela quanto Sheila e Helena possuem como atribuição legal elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais ou de aferição de conhecimentos inerentes ao serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  Conforme o enunciado, Helena mesmo exercendo a profissão de enfermeira, foi recentemente graduada em Serviço Social e possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade. O que a habilita, como atribuição legal, para elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais ou de aferição de conhecimentos inerentes ao serviço social. 

• Lou Brito. A questão não fala de Helena e se falasse estaria errada, pois mesmo tendo registro no CRESS helena exerce função de enfermeira na instituiçaõ, portanto não podendo atuar como A.S. Só pode atuar como A.S. se renunciar ao cargo de enfermeira e exercer somente o cargo de A.S.

• o raciocínio da Lou Brito está corretíssimo!

• A questão fala de Helena e está correta, pois ela não diz que Helena vai realizar a ação e sim que elas possuem como atribuição e é sim atribuição do A.S. o que fala a questão. Agora se a questão falasse que Helena pode exercendo a função que exerce e na instituição realizar a ação, aí pode não, pois lá ela é enfermeira. Para poder atuar como A.S. deveria renunciar ao cargo de enfermeira e exercer o de A.S. Agora em outra instituição ela pode normalmente atuar como A.S. e realizar a atribuição privativa.

• Lei 8.662/93 art 5º:

  É atribuição privativa do Assistente Social: IX - Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social.

  A dúvida fica somente em relação Helena que é enfermeira da unidade, PORÉM apesar de não estar atuando como assistente social, esta já é ASSISTENTE SOCIAL, pois os requisitos para ser assistente social, são:

  a)Formação no curso de serviço social

  b)está inscrita no CRESS (parágrafo único art 2º)