Questão 2687965

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:

• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;

• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;

• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;

• Helena, enfermeira graduada.

Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.

Caso desrespeitem seu código de ética profissional, as assistentes sociais poderão responder perante o respectivo conselho regional da profissão, uma vez que esse conselho tem competência para orientar, normatizar e defender o exercício da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Errado

  De acordo com o Art. 8 da Lei 8.662/93, compete ao CFESS, inciso I, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar  e defender o exercício da profissão, em conjunto com o CRESS.

  Conforme Barroco, o CFESS é o único e exclusivo órgão normativo de grau superior. Já os CRESS, adotam sempre ações preventivas e de orientação. 

• Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

  I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

   II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

   III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

   IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

  V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

  VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

   VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

  VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

• de maneira geral,

  CFESS - Assessora e normatiza (exceção: executa em 2ª instância os processos éticos)

  CRESS - Executa (exceção: normatiza e regulamenta o próprio regimento interno)

• Li a questão tão rápido, que não me atentei a palavra "normatizar"

• Essa pegou todo mundo!

• normatizar só o federal