Questão 2688667

• Banca: FUMARC
• Órgão: SEE-MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã”, é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Ela expressa um enorme avanço no que diz respeito à ampliação dos direitos individuais e sociais e é fundamental para a consolidação da noção de cidadania.

No artigo 3º, encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são:

I. Garantir o desenvolvimento nacional.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Garantir a solução pacífica dos conflitos, sempre que possível.

IV. Assegurar a livre manifestação do pensamento, visando ao anonimato.

V. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

VI. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. I, II, V e VI.
• B. I, III, V e VI.
• C. II, III, V e VI.
• D. II, IV, V e VI.
• E. III, IV, V e VI.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (II)

  II - garantir o desenvolvimento nacional; (I)

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (V)

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (VI)

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos da República.

  Análise das assertivas:

  Assertiva I - Correta! Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

  Assertiva II - Correta! Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

  Assertiva III - Incorreta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;(...)".

  Assertiva IV - Incorreta. Trata-se de direito individual previsto no art. 5º, IV, da CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

  Assertiva V - Correta! Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".

  Assertiva VI - Correta! Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (I, II, V e VI).