Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;
b- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código
http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf
A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social, que foi instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993.
Analisando as alternativas, temos:
A – Incorreta. Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional. De acordo com o “Art. 7º”, inciso a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.
B – Correta. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios do Código de Ética Profissional. De acordo com o “Art. 5º”, inciso b, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com os/as usuários/as.
C – Incorreta. Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais. De acordo com o “Art. 7º”, inciso c, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.
D – Incorreta. Ter livre acesso à população usuária. De acordo com o “Art. 7º”, inciso b, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.
Gabarito: B