Questão 2690137

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Assistente Social JR
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente é a finalidade da Lei nº

• A. 8.069, de 13 de julho de 1990.
• B. 8.080, de 19 de setembro de 1990.
• C. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
• D. 8.213, de 24 de julho de 1991.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

  Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 -Lei Orgânica da Saúde

  Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. 

  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

  Alternativa correta Letra D