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ID
2692921
Banca
UNIFAP
Órgão
UNIFAP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

Analisando especificamente os poderes administrativos, Tibério enumerou cada um deles. Assinale a alternativa que NÃO representa um poder administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Não existe poder arbitrário.

  • Os poderes da Administração Pública, trata-se de poder-dever, irrenunciável pela autoridade competente. São eles: poder normativo, o disciplinar e o hierárquico e o poder de polícia. Além desses, Di Pietro leciona que "os poderes discricionário e vinculado, não existem como poderes autônomos; a discricionariedade e a vinculação são, quando muito, atributos de outros poderes ou competências da Administração."

    Com base na doutrina, analisaremos cada uma das alternativas ( a banca solicitou a ASSERTIVA QUE NÃO CORRESPONDE A UM PODER DA ADMINISTRAÇÃO)

    A) CORRETA. O Poder regulamentar é um poder da Administração.

    B) CORRETA. O Poder discricionário é um poder da Administração.

    C) CORRETA. O Poder hierárquico é um poder da Administração.

    D) INCORRETA! Poder arbitrário. A arbitrariedade não é um poder da Administração. Pelo contrário, os Poderes da Administração pressupõem que haja uma atuação dentro dos limites da lei, justamente para evitar uma atuação arbitrária do administrador público.

    E) CORRETA. O Poder disciplinar é um poder da Administração.

    Bibliografia: Di Pietro, M.S.Z "Manual do Direito Administrativo". 27 ªed. Atlas. 2014

    GABARITO: LETRA "D".