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ID
2693665
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental

Considere:


I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

III. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

IV. Primariedade, bons antecedentes e idade inferior a 25 anos ou superior a 65 anos.


De acordo com a Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena as indicadas APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C. Questão que deveria ser ANULADA, já que a alternativa correta é "I, II, e III"

     

    Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

    I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; (item I)

    II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

    III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; (item II)

    IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. (item III)

     

    Como se observa, não há "Primariedade, bons antecedentes e idade inferior a 25 anos ou superior a 65 anos".

  • Gabarito equivocado! 

     

     BARCOCO 

     

    Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente

    Arrependimento do infrator

    Comunicação previa pelo agente  

    Colaboração com os agentes

  • te REBAIXO a COCO.

    Reparação

    Baixo grau de instrução

    Cooperação

    Comunicação